Ao criar uma conta ou utilizar o AcessoMapa, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. Sobre o serviço
O AcessoMapa é uma plataforma colaborativa de geolocalização que mapeia a acessibilidade urbana, permite o relato de ocorrências de zeladoria às prefeituras e conecta usuários, estabelecimentos e municípios. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", com esforço razoável de disponibilidade e qualidade.
2. Cadastro e conta
- Você é responsável pelas informações cadastradas e pela guarda das suas credenciais;
- Cada usuário gerencia exclusivamente os seus próprios cadastros — ocorrências, estabelecimentos e publicações de outros usuários não podem ser alterados por você;
- É vedado criar contas com informações falsas ou usar o aplicativo em nome de terceiros sem autorização.
3. Assinaturas e pagamentos
- Os planos são contratados diretamente com a equipe do AcessoMapa, fora do aplicativo. Nenhum pagamento é processado dentro do app e não armazenamos dados de cartão;
- Em caso de inadimplência, a conta mantém acesso por até 30 dias; após esse prazo, o acesso aos recursos do painel é bloqueado até a regularização;
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo obrigação legal.
4. Conteúdo publicado pelo usuário
- Ao publicar fotos, relatos e informações, você declara que possui direito sobre o conteúdo e que ele é verdadeiro;
- Você concede ao AcessoMapa uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo no aplicativo, incluindo a exibição do seu estabelecimento e ofertas para os usuários;
- São vedados conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, que exponham terceiros sem consentimento ou que sejam falsos ou enganosos;
- É terminantemente proibido qualquer conteúdo ou conduta de abuso e exploração sexual infantil (CSAE), conforme os padrões CSAE do AcessaMapa. A violação resulta em remoção do conteúdo, encerramento da conta e comunicação às autoridades;
- Conteúdo publicado em vias públicas não deve expor pessoas identificáveis sem a devida autorização.
5. Uso do aplicativo
- O uso do mapa e dos relatos é gratuito para usuários; recursos de gestão para estabelecimentos e municípios dependem de assinatura ativa;
- É vedado tentar burlar limites de acesso, usar sistemas automatizados para extrair dados em massa ou interferir no funcionamento do serviço;
- O aplicativo não substitui serviços oficiais de emergência.
6. Suspensão
Podemos suspender ou bloquear contas que violem estes Termos, publiquem conteúdo proibido, estejam inadimplentes após o prazo de tolerância ou que ponham em risco o serviço ou outros usuários.
7. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações colaborativas do mapa, pela qualidade ou tempestividade do atendimento das ocorrências pelas prefeituras, nem por eventuais indisponibilidades alheias à nossa infraestrutura. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total é limitada aos valores pagos por você nos últimos 12 meses.
8. Alterações e legislação
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página. O uso do aplicativo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Consulte também a Política de Privacidade.